Celso Lungaretti (*)
A Agência Brasil informa: o Ministério da Justiça pediu ao Tribunal de Contas da União que reconsidere sua decisão de revisar mais de 9 mil reparações econômicas concedidas a vítimas da ditadura militar.
Esclarece que as reparações, ainda que pagas mensalmente e de forma contínua, “têm natureza jurídica indenizatória, e não de pensão”.
Incorreu, portanto, em grave equívoco o procurador Marinus Eduardo Marsico, cujo objetivo assumido é forçar a redução dos valores concedidos a Maria Pavan Lamarca (viúva de Carlos Lamarca, executado por militares quando estava rendido e indefeso, sob a guarda do Estado brasileiro) e aos jornalistas Jaguar e Ziraldo.
Incorreu, portanto, em grave equívoco o procurador Marinus Eduardo Marsico, cujo objetivo assumido é forçar a redução dos valores concedidos a Maria Pavan Lamarca (viúva de Carlos Lamarca, executado por militares quando estava rendido e indefeso, sob a guarda do Estado brasileiro) e aos jornalistas Jaguar e Ziraldo.