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A Universidade de Coimbra justificou da seguinte maneira o título de Doutor Honoris Causa ao cidadão Lula da Silva: “a política transporta positividade e com positividade deve ser exercida. Da poesia para o filósofo, do filósofo para o povo. Do povo para o homem do povo: Lula da Silva”

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segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Comissão da Verdade: não é hora de transigir




Comissão da Verdade: não é hora de transigir



É fundamental que o capuz que protegeu o arbítrio seja rasgado pela democracia. Há um espaço social que se abre. Deixar de ocupá-lo, sob qualquer pretexto, não é apenas um erro tático, mas uma injustificável apologia da inércia.

Por Gilson Caroni Filho

São conhecidos os setores da sociedade brasileira que reagiram negativamente às propostas contidas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgado há três semanas pelo governo. A gritaria engloba a grande imprensa corporativa, segmentos conservadores da Igreja Católica, além de ilustres representantes do latifúndio. Todas essas forças e personalidades compreenderam lucidamente, de acordo com seus interesses, que o objetivo do texto não era o alardeado revanchismo contra os militares, mas a fixação de diretrizes que consolidam avanços democráticos. E é contra isso que se debatem, através de suas entidades representativas e de uma imprensa que vê no jornalismo decente o anátema mais temido.

A criação da Comissão de Verdade e Reconciliação para investigar os crimes da ditadura militar no Brasil não pode ser entendida como precipitação de uma “esquerda radicalizada". Sem se intimidar com pressões estreladas, a proposta tem como principal mérito estabelecer, no papel, a diferença entre combate e covardia, entre a verdade e a mentira. Com uma transparência antes inalcançada a questão democrática revela-se inextricavelmente entrelaçada ao resgate da memória histórica.

Longe de representar uma rachadura no núcleo progressista do governo, a postura da secretaria dos Direitos Humanos configura uma linha de comportamento político-ideológico coerente, corajoso e responsável. Não há por que recuar por conta de uma possível contaminação eleitoral, pela associação da iniciativa com a candidatura da ministra Dilma Rousseff. Não há imagem arranhada quando os procedimentos são nítidos e cristalinos. Como depende de produção legislativa para ser efetivado, o Plano, em toda sua larga extensão, não é um pacote jogado sobre as instituições. Mas um rico apanhado sobre as demandas efetivas da sociedade civil. Mais democrático, impossível.

Publicamente a cidadania se confronta com um fato: não se constrói democracia com ”prestativas" notas de clubes militares. Não é possível a eterna conciliação em uma arquitetura engenhosa e heterogênea como a que foi montada no governo Lula. Chega a hora da apresentação da fatura e, em momentos decisivos, é preciso firmeza para ratificar o combate de uma esquerda que se caracterizou por sua luta no pantanoso terreno nos direitos cívicos plenos. Se a verdade não é bem-vinda para direita, não há que se sufocá-la por um perdão decretado como "amplo, geral e irrestrito" O realismo político não pode prescindir da arte de se reinventar.

No calor do enfrentamento, duas propostas voltam a moldar o debate. A primeira defende que o campo democrático-popular deve escamotear sua busca pela verdade, postergando-a para quando as “condições o permitirem". Essa é uma proposta capitulacionista. Não enfrenta o problema real de uma sociedade que se quer ver livre de um arcabouço legal arbitrário e anacrônico. Além disso, tem um viés marcadamente golpista, ao procurar manipular e instrumentalizar o movimento democrático, sugerindo que, passados mais de 26 anos, as questões centrais da democracia brasileira devem permanecer em uma obscura clandestinidade.

Como escreveu Mino Carta, “é da natureza da tortura, portanto, que o torturador e o Estado que acoberta a tortura sejam levados a mentir". Em janeiro de 2010, em face das situações concretas colocadas pelo processo político, é fundamental que o capuz que protegeu o arbítrio seja rasgado pela democracia. Há um espaço social que se abre. Deixar de ocupá-lo, sob qualquer pretexto, não é apenas um erro tático, mas uma injustificável apologia da inércia. Não se constroem instituições democráticas, pluralistas, livres e participativas cortejando quem pretende destruí-las.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior, colaborador do Jornal do Brasil e do blog "Quem tem medo do Lula?".

Não haverá apuração nem direito à verdade sem a revogação da lei de anistia


Punição dos mandantes, assassinos, torturadores e seus apoiadores!


Por Leandro Ventura*, do Rio de Janeiro


Poucos dias antes do Natal, Lula assinou decreto publicando as diretrizes do novo Plano Nacional de Direitos Humanos onde são feitas tímidas investidas contra o status quo de impunidade dos assassinos, torturadores e seus apoiadores, imperante desde o pacto de fim da ditadura.. Entre as distintas propostas seria criada uma “Comissão de Verdade”, eleita pelo Congresso incluindo diversos membros das Forças Armadas para apurar os fatos e conforme suas disposições possivelmente dar nova interpretação a Lei de Anistia. Esta lei garantiu que torturadores fossem inocentados, que suas identidades fosse ocultada, garantiu-se que não fossem responsabilizadas as instituições para as quais torturavam, seqüestravam e matavam. Os torturadores não atuavam como “agentes-livres” mas como funcionários das Forças Armadas, da Polícia, da Justiça e sob sua hierarquia de mando. Este ocultamento também serviu para manter impunes os diversos outros órgãos do Estado que contribuíram a impor este estado de exceção, como prefeituras e outros órgãos que contribuíam para ocultar os cadáveres.


A mera constituição de uma comissão de apuração dos fatos, onde os militares teriam mesmo assim elevado peso, a simples ameaça de que talvez pudesse ser examinada em maior detalhe e minúcia os detalhes sórdidos e os nomes ainda presentes (ocultados) dos torturadores e seus apoiadores civis, levou todos os grandes meios de comunicação com destaque para O Globo e o Estado de São Paulo, a cúpula militar e o ministro da Defesa Jobim (que foi ministro do STF apontado por FHC) e ainda o DEM (antigo PFL, antiga ARENA, partido apoiador do regime militar) a declarar em alto e bom som sua oposição a todo e qualquer passo pelo direito à verdade e à memória e mais ainda contra qualquer possibilidade de punição. Isto tudo porque ainda dizem que a ditadura no Brasil foi branda, ou “Ditabranda” nos termos da Folha de São Paulo. Ora, se foi uma “ditabranda” por que o medo de apurar a verdade?


Os comandantes das três armas (Marinha, Aeronáutica e Exército) e o ministro Jobim teriam pedido demissão frente ao decreto presidencial e recuado de sua posição diante de um aceno de Lula que depois de suas férias revisará o decreto e termos serão alterados para não irritá-los. O desfecho caminha para alguma solução de compromisso que transformará estes tímidos passos contra os repressores e seus apoiadores em minúsculos passos que farão prevalecer a ordem imperante desde o final dos anos 70 e se constituirá como um arremedo de uma comissão de verdade, de fato contribuindo não para o conhecimento e denúncia mas para esconder a verdade.


Sem a mobilização da classe trabalhadora a partir de seus sindicatos e centrais sindicais, dos intelectuais e advogados defensores da classe trabalhadora e do povo, dos estudantes e diversas entidades de direitos humanos ficaremos novamente aquém da verdade, da memória e da punição dos torturadores e seus apoiadores e cúmplices. A impunidade destes últimos é funcional à manutenção de uma polícia impunemente assassina de trabalhadores e pobres, ao ocultamento de bilionários e políticos que fizeram fortuna apoiando o golpe (os mais notáveis seriam os Marinho da rede Globo, e os Martins e Setúbal que administram o Itaú e chegaram a ter um governador biônico – Egídio Martins - do estado de São Paulo e Olavo Setúbal como prefeito na capital do mesmo estado). Começar a desenvolver uma campanha como esta é uma urgência e esta deveria começar por denunciar os militares e seus arqui-defensores civis lotados em cada grande jornal burguês e donos das maiores empresas brasileiras e multinacionais presentes no país.


O passado pertence ao passado?


O DEM emitiu uma declaração no dia 31/12 onde entre outras afirmações diz claramente que “fatos do passado pertencem ao passado” e a “lei da anistia é irrevogável” e que revogar dita lei só interessaria a “setores minoritários insatisfeitos com a democracia plena em que vivemos”. Com esta posição a ARENA reformada em DEM mostra sua velha cara de inimiga de qualquer conhecimento sobre o passado pois são defensores incondicionais, junto do PMDB com o ministro da defesa Jobim à frente, da impunidade dos assassinos, torturadores e seus mandantes e cúmplices pois esta impunidade é a impunidade que garante que seu passado não seja revelado. Uma impunidade que evita a denúncia do acordo que assinaram junto à aprovação da anistia para que os Romeu Tumas e outros torturadores e assassinos pudessem “se reciclar” e participar da “democracia plena”. A mídia também se opõe pois o conhecimento da verdade sobre o período traria à tona as penas sujas de sangue de órgãos como a Folha de São Paulo que ajudavam órgãos como o DOI-CODI e operação OBAN permitindo e cedendo seus veículos para transporte de agentes e de pessoas vítimas da violência deste estado de exceção.


Uma ordem que garante que mais de 11% dos mortos a tiros no Estado do Rio de Janeiro sejam mortos, nos números oficiais, pela polícia, e que nenhum destes mil casos por ano sejam sequer julgados. Que inúmeros Carandirus e Carajás sigam com os assassinos impunes. Quantos comandantes de polícia, quantos ilustres senadores e editorialistas de TV e jornais foram apoiadores senão cúmplices da ditadura? Este é o passado que pertence ao passado, ou mais uma garantia para o poder destes no presente?


O silêncio não inocente do PT e PSDB


Curiosamente os dois partidos mais influentes no país, os dois partidos dos principais candidatos à sucessão de 2010 não se pronunciaram sobre o assunto. O PT, envolvido até a medula com o processo de criação das novas diretrizes de Direitos Humanos através dos ministros Vannuchi Leme (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça) e agora envolvido também no recuo que fará Lula segue sem se pronunciar enquanto partido, preferem renegar a história dos que lutaram contra a ditadura para manter sua aliança com Paulo Maluf, Romeu Tuma entre outras ilustres figuras do regime militar.


O PSDB também calado, ainda tenta sustentar uma imagem do partido “esclarecido”, daqueles que lutaram contra a ditadura de forma “responsável”, e os principais expoentes desta imagem seriam FHC e o governador-candidat o Serra, ambos exilados durante o regime militar, mas também não se atrevem a mover um dedo que arrisque sua colaboração e apoio efetivo nos mesmos setores golpistas que ainda permeiam a política nacional tanto no campo governista como no oposicionista. Este cálculo eleitoral e de alianças dos dois principais partidos nacionais é a ponta do iceberg de como ambos, com ligeiras distinções como as posições de Vannuchi e Genro, sustentam a mesma ordem e tomam medidas idênticas para cercear o direito à verdade e memória. Tanto FHC quanto Lula promulgaram decretos tornando inacessíveis diversos documentos relativos à ditadura, sob o governo de ambos os assassinatos de sem-terra seguem impunes, sobre ambos a lei da bala foi aplicada pela polícia nos presídios, morros e favelas. Esta é a ordem, a “família brasileira” nos dizeres do editorial do Estadão. O silêncio dos repressores com as botas sobre os crânios dos oprimidos. Esta ordem precisa ser trazida abaixo, começando pela garantia do direito à memória e à verdade, com abertura de todos arquivos militares e diplomáticos do país, com a punição dos assassinos e seus apoiadores de ontem e hoje.


*Texto enviado para o blog "Quem tem medo do Lula?" e para livre-publicação pelo nosso colaborador Carlos Alberto Lungarzo, da Anistia Internacional.

Mano Brown: "Serra na presidência? Uma catástrofe!"







Mano Brown é rapper, vocalista dos Racionais MCs.

Crise militar: nova Batalha de Itararé?




[caption id="attachment_2758" align="aligncenter" width="468" caption="Getúlio Vargas e partidários na época da batalha que não houve. Tida como certa pela imprensa, a batalha simplesmente não aconteceu."]Getúlio Vargas e partidários na época da batalha que não houve. Tida como certa pela imprensa da época, a batalha simplesmente não aconteceu.[/caption]


Crise militar: nova Batalha de Itararé?


Por Celso Lungaretti


1930. As tropas insurgentes de Getúlio Vargas vêm do RS para tentarem tomar a capital federal (Rio de Janeiro). Os efetivos leais ao presidente que elas querem depor, Washington Luiz, esperam-nas na cidade de Itararé, divisa entre SP e PR. Canta-se em prosa e verso aquela que será a mais formidável e sangrenta das batalhas.


Mas, nem um único tiro é disparado: antes, o presidente bate em retirada, entregando o poder a uma junta governativa.


Ironizando, o grande humorista Aparício Torelly escreve que, como nada lhe reservaram no rateio de cargos governamentais entre os vencedores, ele próprio se outorgaria a recompensa:


"O Bergamini pulou em cima da prefeitura do Rio, outro companheiro que nem revolucionário era ficou com os Correios e Telégrafos, outros patriotas menores foram exercer o seu patriotismo a tantos por mês em cargos de mando e desmando… e eu fiquei chupando o dedo. Foi então que resolvi conceder a mim mesmo uma carta de nobreza. Se eu fosse esperar que alguém me reconhecesse o mérito, não arranjava nada. Então passei a Barão de Itararé, em homenagem à batalha que não houve".
Uma batalha que não houve é o desfecho para o qual, a crermos na Folha de S. Paulo desta 2ª feira (11), os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) estariam encaminhando a divergência sobre se a Comissão Nacional da Verdade investigará apenas as atrocidades cometidas pelos carrascos da ditadura militar ou vai oferecer um contrapeso propagandístico à direita militar, incluindo os atos de resistência praticados pelas vítimas:


"O governo articula uma solução de meio termo para a questão nevrálgica do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos: em vez de acrescentar ao texto do programa a investigação da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como querem as Forças Armadas, seria suprimida a referência à 'repressão política' na diretriz 23, que cria a Comissão da Verdade.


"Ou seja, a questão seria resolvida semanticamente, sem especificar a apuração de excessos de nenhum dos dois lados. O texto passaria a prever a apuração da violação aos direitos humanos durante a ditadura, genericamente, sem especificar de quem e de que lado.


"Essa proposta está sendo colocada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e poderá ser aceita pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que aposta numa 'solução de meio termo'."


Como não sou humorista nem participo da política oficial, só me resta dizer que transformar tudo numa Batalha de Itararé será uma afronta à dor dos torturados e à memória dos assassinados; e lembrar ao companheiro Vannuchi que ambiguidade e ambivalência não salvarão sua honra.


O que Jobim propõe, em última análise, é uma fórmula que implicitamente repetirá o descalabro da anistia de 1979, colocando no mesmo plano as bestas-feras de um governo golpista e os cidadãos que arriscaram sua vida e sua sanidade física e mental para confrontar uma tirania atroz.


A redação imprecisa não evitará que se produza exatamente aquela situação que, na entrevista publicada no domingo (10), Vannuchi afirmou ser motivo suficiente para ele pedir exoneração do cargo: a transformação do PNDH-3 "num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA".


Torço para que o jornal da ditabranda esteja mentindo mais uma vez e que nem sequer passe pela cabeça de Vannuchi ceder à manobra de Jobim.


Pois a manchete da Folha quase me fez vomitar.


Celso Lungaretti é jornalista, escritor e ex-preso político. Mantém o blog "Náufrago da Utopia", é autor de livro homônimo sobre sua experiência durante a ditadura militar e colaborador do blog "Quem tem medo do Lula?"

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